Operadora de plano de saúde é condenada a pagar R$ 20.000,00 por recusa indevida no fornecimento de material para cirurgia e medicamentos
Nas hipóteses em que há recusa indevida de realização de procedimento e/ou fornecimento de medicamento por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, a jurisprudência do STJ é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento. Somente é possível a […]
Cliente será indenizada por queimaduras em clínica de estética
Uma clínica de estética e uma empresa de locação de equipamentos foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente que sofreu queimaduras durante procedimento de depilação a laser. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. A autora contou que, durante […]
Tim deve indenizar cliente por música ‘Lepo Lepo’ em chamada de espera
A empresa Tim Celular S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um usuário por danos morais devido à instalação da música “Lepo Lepo” na chamada de espera do celular, sem a autorização ou contratação do cliente. A decisão é da juíza Silvana Albuquerque, titular da 3ª Vara Cível de Arapiraca, e […]
Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu. Segundo os pais da criança, em […]
Paciente será indenizada em decorrência de cegueira parcial após cirurgia de catarata
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (5). De acordo com a autora, em 2005, ela passou por exames em […]
Município deve indenizar por erro médico
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação de indenização por danos morais movida em razão de erro de diagnóstico realizado em hospital municipal. O caso aconteceu em 2009. Uma mulher esteve por duas vezes no hospital municipal com fortes […]
Seis cuidados para não cair no golpe do boleto bancário falso
O boleto é a segunda forma de pagamento mais utilizada no Brasil (perde apenas para os cartões de crédito) e, por isso mesmo, tem chamado a atenção de fraudadores, alerta a consultoria E-bit. Em meados de julho do ano passado a “gangue do boleto” ficou conhecida após uma onda de ataques virtuais que modificavam o […]
Passageira será indenizada pela companhia aérea, após sua gata de estimação ficar perdida por 9h na aeronave
A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais para passageira que não localizou o gato de estimação após a aterrissagem do avião em que viajou. O animal ficou desaparecido durante nove horas, mas depois foi localizado. A cliente comprou passagem na companhia aérea para realizar uma viagem de […]
Atraso do voo: saiba quais são os seus direitos
Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Essas medidas constam na Resolução nº 141/2010 e têm como objetivo minimizar o […]
Vítima de saidinha bancária? Saiba quais são os seus direitos.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis […]