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Varjão Couto Advocacia & Consultoria Jurídica

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Tag: corpo estranho na comida

Corpo estranho em alimentos, ainda que não ingerido, dá direito ao consumidor de receber indenização por danos morais

A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral. A lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua […]