TAM terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a esposa e filho de vítima do Airbus A-320
A TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, à esposa e ao filho de uma vítima do acidente com o Airbus A-320 ocorrido em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na primeira instância, a empresa já havia sido […]
Legislativo planeja modificar lei para impedir aplicação do CDC nos planos de saúde
No último sábado, dia 29/09/2017, o Idec, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) divulgaram nota, destacando os malefícios para o consumidor que a nova Lei de Plano de Saúde poderá causar, caso aprovada. Estas organizações enfatizaram que haverá “um grande retrocesso para o setor da […]
Cláusula que autoriza bancos a descontar automaticamente valores para cobrir débitos é abusiva
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado dia 13/4, uniformizou entendimento de que é abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para cobrir […]
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais […]
Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Fisiolar Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a idosa que adquiriu uma almofada térmica digital após ser convencida de suas supostas propriedades curativas. A idosa narrou que, em 2007, recebeu a visita de vendedores da empresa, que lhe […]