A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito
Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Os benefícios se estendem a pessoas com deficiência condutoras ou não e aos familiares e responsáveis legais.
Isso não é tudo. Além de pessoas com deficiência e familiares, pessoas portadoras doenças (câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/DORT, HIV positivo e hemofílicos) e até os idosos também têm direito em muitos casos. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter direito a comprar carros 0 KM com isenções de impostos.
De acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2010, há no país cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. “Além deles, idosos, diabéticos, HIV positivo, pessoas com câncer ou hepatite C, entre outras patologias, podem aproveitar as isenções tributárias que a legislação oferece na hora de comprar um veículo 0KM. Isso inclui pessoas que têm direito, não pela idade ou pelas doenças em si, mas por alguma sequela física ou motora que a idade ou as doenças trazem”, afirma Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).
Rosso informa que muitas pessoas com deficiência procuram informações em autoescolas ou despachantes do bairro em que moram e não conseguem saber o que precisam para solicitar o benefício. O mesmo acontece a respeito de linhas de créditos específicas e outros direitos, como isenções até de imposto de renda e IPTU em muitos casos.
O Mobility & Show 2016, evento que será realizado no Campo de Marte, entre os dias 24 a 26 de junho (sexta, sábado e domingo),reunirá num mesmo espaço tudo o que é necessário para as pessoas com deficiência, familiares, idosos e portadores das mais diferentes patologias se informarem sobre como aproveitar os benefícios, aproveitar toda a estrutura para conhecer os seus direitos e adquirir veículos em condições especiais.
Quem for ao evento terá toda a orientação sobre o processo a ser feito. Também estarão presentes as principais montadoras de automóveis com modelos disponíveis e adaptados para Test-Drive com profissionais especializados, juntamente com autoescolas, despachantes, bancos financiadores, adaptadoras, seguradoras e diversos outros produtos e serviços.
Confira algumas pessoas que têm direito a comprar CARROS 0KM com isenção de impostos:
. Pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares
. Pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares
. Pessoas cegas e familiares
. Paralisia cerebral e familiares
. Síndrome de Down e familiares
. Autistas e familiares
. Amputação ou ausência de membro
. Artrodese e Artrose
. Artrite reumatoide
. AVC (Acidente Vascular Cerebral)
. Câncer de Mama e Linfomas
. Doenças Degenerativas e Neurológicas
. Doenças Renais e Crônicas
. Talidomida
. Mal de Parkinson
. Nanismo
. Esclerose Múltipla
. Escoliose Acentuada
. Hérnia de Disco
. Hemiplegia e Tetraparesia
. Problemas na Coluna Graves e Crônicos
. Monoparesia e Monoplegia
. Prótese Interna e Externa
. Mastectomia
. Dort (LER) e Bursites Graves
. Poliomelite
. Má formação de membros
. Túnel de Carpo e Tendinite Crônica
. Manguito Rotator
. Neuropatias Diabéticas
. Doenças Renais
. Hepatite C
. Hemofílicos
Fonte: (Brasil247)
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